Existem 35 mil empresas públicas nos Estados Unidos

No discurso daqueles que defendem a privatização da Petrobras e de outras empresas públicas, é comum utilizarem os Estados Unidos como exemplo de Estado mínimo.
“Tem que privatizar tudo, porque lá nos EUA não existe estatal…”. Quem nunca ouviu isso?
Esse é um engano que circula bastante muito pelas redes sociais (de propósito ou por falta de conhecimento de quem compartilha). Há algum pingo de verdade nisso?

 

Autoridades Públicas

De fato, os Estados Unidos possuem menos estatais federais do que nosso país (porque aqui convivemos com níveis absurdos de desigualdade há séculos), mas aí vem algo que a maioria dos brasileiros provavelmente desconhece: existem mais de 35 mil empresas públicas nos Estados Unidos, criadas por estados e administrações municipais, que levam o nome de public authorities, (em uma tradução livre: autoridades públicas).
Também chamadas de public benefit corporations (entidades de benefício público) ou “quasi-governmental entities”, elas foram criadas para suprir demandas específicas de infraestrutura, programas de desenvolvimento econômico e outras iniciativas governamentais, inclusive com a prestação de serviços.
Assim como as estatais brasileiras e de outros países, elas possuem uma certa semelhança com as empresas privadas, especialmente em suas estruturas organizacionais. Algumas possuem um conselho de administração (CA) que fiscaliza a atuação da gerência e todas as ações são feitas de acordo com seus estatutos.
Mas a principal diferença das public authorities para as empresas privadas é que elas não possuem donos ou acionistas. Além disso, o conselho de administração é composto por membros nomeados pelos governantes (igual às estatais brasileiras e de praticamente todos os países).

 

Presença marcante nos EUA

Existem public authorities em várias áreas de atuação. Entre elas, aquelas que realizam manutenção de aeroportos, pontes, estradas e rodovias, as que fazem reparos em escolas e as que administram sistemas de transporte público massificado. Há também financiadoras do ensino superior (semelhante ao nosso Fies), construtoras e administradoras de moradias de baixa renda (que lembra o “Minha Casa, Minha Vida”), promotoras de desenvolvimento local, entre outras.
Muitas são financiadas com arrecadação por prestação de serviços ou mesmo por pedágios (como aquelas responsáveis pelo trânsito ou por infraestrutura rodoviária), outras precisam de dotação orçamentária estabelecida pelo Legislativo (sim, muitas não são “lucrativas” e, quando isso acontece, o Estado precisa cobrir as “dívidas”).
Um exemplo: no estado de Nova York (3º mais populoso), existem mais de 500 public authorities, entre estaduais (chamadas de regionais) e locais (metropolitanas), em áreas como habitação pública, agências de desenvolvimento industrial e desenvolvimento regional. Essas empresas possuem vários poderes e níveis de autonomia, dependendo dos objetivos e restrições embutidas na legislação.

 

São tão diferentes assim das estatais brasileiras?

Embora possuam mais autonomia e menos burocracia do que órgãos públicos (como ministérios e secretarias), as public authorities precisem prestar contas, apresentar relatórios financeiros e se submeterem a outras medidas de fiscalização.
Na prática, funcionam de forma muito semelhante às estatais brasileiras, mas com uma diferença: aqui no Brasil, grande parte das empresas públicas são de economia mista, ou seja, o Estado é dono da maioria das ações (muitas estão até na Bolsa de Valores), enquanto a outra parte está diluída na iniciativa privada (nas mãos de outras empresas, fundos ou mesmo de pessoas físicas).
Isso significa que essas estatais norte-americanas são ainda mais estatais do que as brasileiras!

 

Por que não seguimos o que fazem os países desenvolvidos?

Ao contrário do que os setores que desejam a privatização (para se apropriar das nossas lucrativas estatais) espalham por aí, os norte-americanos dependem, e muito, dos serviços prestados pelo poder público e pelas estatais.
É assim lá e na maioria das nações mais desenvolvidas. Isso acontece porque nesses países há o entendimento de que o Estado tem o dever de garantir bem-estar e qualidade de vida para a população. Muitos desses países estão aumentando o alcance de suas estatais (como no ramo do petróleo) ou mesmo reestatizando centenas que foram privatizadas no passado.
É nessa mesma base que as estatais brasileiras também foram criadas e hoje são fundamentais para garantir o desenvolvimento do nosso país.
Mas há um projeto em andamento no Brasil que vai justamente na contramão dos países desenvolvidos: estão tentando entregar as estatais brasileiras para o capital privado e para os estrangeiros.
Uma das estratégias é aplicar uma política de difamação constante, como estão fazendo contra a Petrobras há alguns anos. A outra é sucatear empresas e serviços públicos para que a população pense que a única saída seria a privatização.
A Petrobras e outras estatais são motores essenciais para a nossa economia. Sem elas, dificilmente o Brasil alcançará os patamares de desenvolvimento que o nosso povo merece.

 

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