Não há monopólio do petróleo no Brasil desde 1997

monólio do petróleo Brasil

Uma coisa que muita gente talvez não saiba é que a produção e comercialização de derivados de petróleo deixaram de ser monopólio estatal em 1997, com a revogação da Lei 2.004/1953.

Então por que nenhuma grande empresa internacional investiu pesado na construção de refinarias, oleodutos e terminais, no Brasil?

O problema não é a entrada dessas empresas no mercado brasileiro; até porque, elas podem fazer isso desde 1997. O que pesa é a Petrobras ser desestatizada e destruída para ter seus ativos entregues ao mesmo capital que não quis investir no Brasil.

É o atual Governo Federal que pretende passar o controle do mercado do petróleo para a iniciativa privada e para multinacionais.

O discurso de quebra de monopólio é, na verdade, a criação de um monopólio privado que não tem interesse em investir no país.

Caso continue essa agenda, o Brasil pode deixar de ser um país produtor de derivados para simplesmente importar o excedente da produção estrangeira e ter a gasolina e diesel ainda mais caros.

O prejuízo cairá diretamente no bolso do brasileiro, que vai pagar essa conta mesmo tendo a terceira maior frota mundial de veículos motorizados.

Ou seja: um mercado muito interessante para as multinacionais, não é mesmo?

O que se sabe, em relação aos impactos da privatização da Petrobras é que a geração de tributos aos estados, municípios e a União cairão drasticamente (royalties, ICMS, ISS, etc.). E esses recursos são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas. Fora isso, empresas estatais são obrigadas a investir parte de seus lucros no desenvolvimento de áreas como saúde, educação, proteção ao meio ambiente e tantas outras.

Além disso, o governo não terá controle sobre os preços dos combustíveis, exatamente o que já está acontecendo nos postos de combustíveis pelo Brasil (o que tende a piorar, já que o governo privatizou a BR Distribuidora).

 

Mas já foi diferente!

Em épocas passadas, durante outras gestões, a Petrobrás comercializava derivados de petróleo com preços inferiores aos praticados no mercado internacional.

Foi nesse período que o povo brasileiro se beneficiou dos preços mais baixos. Uma política que desagradou o mercado internacional, em específico, os importadores, que não conseguiam competir com os preços da estatal brasileira (e parte da mídia, que é patrocinada por essas empresas).

Os defensores da agenda neoliberal, como Paulo Guedes, atual Ministro da Economia, diziam que a política de preços no Brasil estava descolada do mercado internacional.

Mas, ao analisar os benefícios ao povo, blindar o mercado interno das questões geopolíticas externas e da especulação dos importadores; controlar os preços fez bem ao bolso da população.

E em partes é isso que ocorre nos países onde o preço dos combustíveis são muito mais baratos do que no Brasil.

E tem outro fator que pode parecer novidade, mas não é: na geopolítica mundial, o preço dos combustíveis não está na pauta do sistema (que entende que as decisões sobre preços são parte das estratégias de gestões de cada país). Por que com o Brasil seria diferente? Ou seja, não é bem verdade dizer que o mercado internacional pressiona a escolha da política de preços que o Brasil deve ou não adotar.

É uma escolha do governo para beneficiar determinados grupos econômicos.

 

Futuro

Caso o Brasil siga nas mãos de importadores, isso favorecerá a criação de cartéis, que dominarão o mercado e ditarão os preços à revelia (é o que ocorre em mercados cujos investimentos são muito altos e há poucos participantes).

Hoje, os Estados Unidos controlam 83% da importação brasileira de óleo diesel. Isso sim é monopólio.

Como consequência, a Petrobras perdeu mercado e passou a operar suas refinarias com capacidade ociosa (carga baixa); chegando a 60%, em alguns períodos.

Infelizmente, o povo brasileiro (que recebe em Real) paga nos derivados do petróleo importados (gasolina e diesel – com taxas fixadas pelo mercado internacional) em dólar.

A consequência dessa política de Preço de Paridade Internacional (PPI) é favorecer importadores.

É o brasileiro que perde sem a Petrobras. Já os importadores e multinacionais fazem a festa.

Quer saber mais? veja nossa outra matéria: O Brasil precisa da Petrobras. Os brasileiros precisam das estatais

 

 

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