Patrimônio brasileiro: é para o povo daqui ou para as elites econômicas de lá?

 

A agenda de privatizações das estatais brasileiras é sempre retomada quando algum representante das elites brasileiras chega ao governo por golpes de estado (como em 1964), transições conservadoras (como foi o caso de Sarney, depois da ditadura), ou mesmo por eleições livres (mas polêmicas).

O precursor desta agenda na “nova República”, no entanto, não foi ninguém menos do que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, o primeiro eleito democraticamente depois de um regime de 21 anos sem voto direto no nosso país.

Collor instaurou, nos anos de 1990, um programa que levava o nome de Programa Nacional de Desestatização (PND). Por sinal, era quase o mesmo nome da atual secretaria especial do Ministério da Economia que está responsável pela entrega do patrimônio brasileiro para os interesses de setores privados (do Brasil e do exterior).

Apesar do nome pomposo, que evitava a pronúncia pejorativa da palavra privatização, o plano ambicioso não se realizou na íntegra: da intenção de privatizar 68 estatais brasileiras, apenas 18 tiveram a sua venda realmente efetivada.

Apesar de ser taxado como comunista por setores radicais que apoiam o governo de Jair Bolsonaro, o campeão das privatizações no Brasil foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ou como também é chamado, FHC.

Só no primeiro mandato, de 1995 até 1998, o tucano conseguiu realizar 80 privatizações. Entre elas, as vendas da Vale do Rio Doce e da Telebrás, duas empresas gigantes, extremamente lucrativas, e que foram vendidas a preços escandalosamente abaixo de seu valor de mercado.

De acordo com dados do Banco Central do Brasil (Bacen), a transferência do patrimônio do povo para os monopólios privados, na gestão FHC, triplicou a remessa de lucros das transnacionais instaladas no Brasil. A consequência disso foi que, entre os anos de 2003 e 2006, a cada US$ 10 que ingressaram no país, US$ 6 retornavam ao exterior.

Segundo o Bacen ainda, no mesmo período, ingressaram no nosso país cerca de US $ 62,1 bilhões de dólares, enquanto US $ 37,8 bilhões foram remetidos às matrizes estrangeiras.

 Entretanto, engana-se quem pensa que essa diferença, apesar de tudo, ficou no Brasil com o intuito de gerar novos empregos. Ao contrário, veio para cá a fim de alimentar a especulação financeira, através de títulos públicos e Bolsa de Valores.

O efeito colateral das privatizações é certeiro: diferentemente das estatais, que revertem parte do lucro em benefício da população, as empresas que são privatizadas e vendidas para grupos estrangeiros passa a enviar a maior para do lucro para ao país onde está a sede da empresa compradora.

Quando uma empresa não é mais estatal, o Brasil perde esses recursos que são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas e para a garantia do crescimento econômico e social.

Vejamos o exemplo da Petrobras, que é estatal. Além de aplicar recursos em inúmeros projetos sociais (no Brasil, ninguém investe mais em educação e cultura do que ela), a empresa privilegia toda uma gigantesca cadeia produtiva nacional, com mais de 10 mil empresas brasileiras de vários portes, que geram centenas de milhares de empregos diretos e milhões indiretos.

Se for privatizada, o novo comprador privilegiará o lucro e, com isso, vai buscar fornecedores com foco na redução de custos, nem que seja no exterior. Se isso acontecer, a empresa (ou sua subsidiária privatizada) deixará de girar a economia por aqui, e passará a criar empregos no exterior.

Vencer este debate e apresentar estes fatos são desafios que não cessam nunca na sociedade brasileira.

Agora, em meio à maior pandemia desde a gripe espanhola, e com quase 250 mil mortes causadas pela Covid-19 no Brasil, parece que as prioridades do presidente Jair Bolsonaro seguem as mesmas daqueles que tentaram entregar o patrimônio nacional antes dele.

Em vez de desenvolver políticas públicas para aquecer a economia (ou mesmo providenciar vacinas para toda a população), o governo brasileiro foca em privatizar mais 12 estatais ou subsidiárias até o final de 2021.

Vender empresas que serão essenciais para a retomada do crescimento econômico brasileiro é jogar fora as possibilidades de nos recuperarmos com mais rapidez dessa imensa crise. Governos inteligentes e que se preocupam com seu próprio povo não fariam isso.

 

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