Vale tudo para vender as refinarias da Petrobras

vender as refinarias

Não é novidade que atualmente a Petrobras é administrada por financistas. Isso quer dizer que o pessoal que está por lá segue a cartilha do mercado econômico e pouco ou nada entende de petróleo.

Percebendo o anseio imediatista de fazer grana custe o que custar, ainda em 2019, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que as refinarias só poderiam ser vendidas com autorização do Congresso Nacional e com processo de licitação.

Isso porque as refinarias não são subsidiárias, como o setor de distribuição da Petrobras, que já foi vendido. Elas fazem parte da empresa matriz e por isso é preciso autorização do legislativo federal.

Além disso, o STF decidiu que há necessidade de “processo licitatório” e é isso que incomoda a gestão da Petrobras.

Então, não contente com a situação, a gestão Castello Branco estabeleceu uma política de preços favorecendo importadores e seus concorrentes, além de punir trabalhadores e população, que paga mais cara pelo preço dos derivados do petróleo, como a gasolina.

Detalhe: sem exigência de mercado, a Petrobras fez isso por vontade própria, seguindo a política de preços definida pelo Governo Federal.

Depois, propôs ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acordo para venda de refinarias. Isso pouco tempo antes da decisão do STF acima mencionada.

Mesmo contrariando o que foi decidido pelo Tribunal, como se a gestão da Petrobras e Conselho tivessem combinado, o CADE aprovou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

É nesse termo que está prevista a venda de oito das treze unidades de refino da Petrobras até 2021.

Resgatando: o TCC foi aprovado em 11 de junho de 2019 e no dia seguinte, 12, a direção da Petrobras o assinou. Um processo que ficou marcado pela “rapidez inusitada”, ainda mais em um país como o nosso que é marcado pela lentidão de processos burocráticos.

 

Parque de refino

O Brasil conta com apenas 17 refinarias, sendo 13 unidades da Petrobrás, que respondem por 98,2% da capacidade total do País.

O que o CADE fez foi tratar como potencialmente anticompetitivo a estrutura do mercado de refino no País.

Mas, na verdade, a competência do CADE, segundo a Constituição Federal, é para a repressão do abuso do poder econômico, não para a repressão do poder econômico em si.

Um “erro” do órgão que convenientemente servirá aos interesses do governo que tenta, de forma apressada, entregar o patrimônio nacional para o capital estrangeiro. Olha só!

Na produção, venda, transporte e exportação de minério de ferro, por exemplo, a Vale S.A. também tem grande poder econômico.

Então, por que o CADE nunca se postou da mesma maneira, fazendo esse tipo de intervenção na Vale para regular a atuação da empresa 100% privada?

Na realidade, a Petrobrás conseguiu, pela primeira vez na história do setor do petróleo mundial favorecer seus concorrentes.

Isso é inédito.

A atual gestão da companhia está destruindo o parque de refino e o entregando para o capital privado.

Isso é anormal no setor. Principalmente por envolver o CADE e beneficiar a iniciativa privada, que não tem compromisso com o desenvolvimento do país e com as economias regionais, como a Petrobras historicamente propõe e executa.

Portanto, foi assim que surgiu, no Brasil, mais especificamente na Petrobras, o estranho caso da direção de uma empresa estatal mas que trabalha incansavelmente para beneficiar seus concorrentes.

Muito estranho para um governo que diz que o Brasil está acima de tudo…

 

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